Governo estuda liberar obtenção da CNH sem autoescola obrigatória

O Governo Federal está estudando o fim da obrigatoriedade de frequentar autoescola para obter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A informação foi confirmada pelo ministro dos Transportes, Renan Filho, em entrevista nesta semana. Segundo ele, a medida está sendo avaliada como forma de baratear o processo e democratizar o acesso à habilitação, principalmente para pessoas de baixa renda.

Atualmente, os custos para tirar a CNH nas categorias A (moto) e B (carro) podem ultrapassar R$ 4 mil, valor que muitos brasileiros não conseguem arcar. Com a mudança, o candidato poderia se preparar por conta própria ou com instrutores independentes, sendo avaliado apenas nas provas teórica e prática aplicadas pelos Detrans.

Redução de custos

Renan Filho afirmou que a iniciativa pode reduzir em até 80% os custos da primeira habilitação. “O Brasil é um dos poucos países do mundo onde é obrigatório frequentar uma autoescola. Isso cria uma barreira para muitos jovens e trabalhadores que precisam da CNH para trabalhar ou estudar”, disse o ministro.

Segundo o governo, a proposta não elimina as autoescolas, mas torna sua utilização opcional. Elas continuarão existindo para quem preferir ter aulas formais, e deverão competir pela qualidade do serviço prestado.

Inclusão social

A medida visa atingir especialmente as populações mais vulneráveis, que muitas vezes não conseguem arcar com os custos do processo. O ministro ressaltou que mais de 60% das mulheres em idade ativa não possuem CNH, muitas por falta de recursos, o que limita sua mobilidade e autonomia.

A expectativa é de que, com a flexibilização, mais pessoas consigam se habilitar legalmente, reduzindo também o número de motoristas informais nas ruas.

Proposta administrativa

A regulamentação, segundo Renan Filho, poderá ser feita por ato administrativo, sem necessidade de aprovação no Congresso Nacional. A medida está em estudo no Ministério dos Transportes e poderá ser implementada ainda em 2025, se receber o aval do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A proposta está sendo elaborada em diálogo com os Departamentos Estaduais de Trânsito (Detrans) e poderá contar com novas regras para permitir que os candidatos treinem com veículos próprios em circuitos fechados, desde que não trafeguem em vias públicas sem habilitação.

O que muda na prática:

• Aulas em autoescola deixam de ser obrigatórias para as categorias A e B

• Candidato poderá estudar por conta própria ou com instrutores particulares

• Provas teórica e prática continuam sendo obrigatórias nos Detrans

• Treinos só poderão ser feitos em locais privados ou autorizados

• Autoescolas continuam funcionando, mas de forma facultativa